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UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Horário especial para servidor ou familiar portador de deficiência

Que atividade é?

Ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência será concedido horário especial, desde que comprovada necessidade por Junta Médica Oficial.

Quem faz?

Interessado (Docentes e TAs), Chefia Imediata, Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PROGESP), Departamento de Administração de Pessoas (DAP), SIASS, Reitoria, Divisão de Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

Quais documentos são necessários?

Documentos necessários a abertura do processo:

Demais documentos do processo:

Qual é a Base Legal?

1. Artigo 98, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97;

2. Orientação Normativa DENOR/SRH/MPOG nº 6, de 14/5/99;

3. Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 90, de 08/05/2014;

4. Nota Técnica MP nº 924, de 01/02/2016;

5. Lei nº 13.370, de 12/12/2016;

6. Nota Técnica MP nº 12.468/2016, de 27/03/2017.

7. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, de 24/04/2017

8. Nota Técnica MP nº 6.218/2017, de 18/04/2017

9. Nota Técnica Conjunta MP nº 113 de 31/08/2018.


Criado por graziellac, versão 15 por graziellac em 13/04/2019 10:01:24.

Anexos:
Orientação normativa Denor nºº 6, de 14 DE MAIO DE Orientação Normativa DENORSRHMPOG nº 6, de 14599;1999..pdf