Timbre
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Estágio probatório docente

Que atividade é?

Período de avaliação do servidor  nomeado para o cargo de provimento efetivo, correspondente a 3 (três) anos de exercício, durante o qual será acompanhado e avaliado quanto ao desempenho  e conduta ética no cargo na forma de Lei  8.112 de 11 de dezembro  de 1990 e Lei 12.772  de 28 de dezembro de 2012.

Quem faz?

Interessado (docentes), Chefia imediata, Comissão de Avaliação Docente (CAD), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD),  Departamento de Administração de Pessoas (DAP), Reitoria, Divisão de Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

 

MACRO PROCESSO

 

PLANO DE ATIVIDADES

 

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 1

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2

 

RELATÓRIO FINAL

 

 

 

Que informações/condições são necessárias?

Quais documentos são necessários?

Documentos necessário a abertura do processo:

Demais documentos do processo:

Qual é a Base Legal?

  1. Artigo 41º, § 4º, da Constituição Federal de 05/10/1988 (DOU 05/10/1988);
  2.  Lei nº 8.112, de 11/12/1990;
  3. Decreto Nº 1.171, de 22 de junho 1994
  4.  Norma de pessoal docente;
  5.  Ofício-Circular SRH/MP nº 44, de 01/07/2002;
  6.  Ofício COGES/SRH/MP nº 124, de 27/05/2004;
  7. fício-Circular SRH/MP nº 16, de 27/07/2004;
  8.  Acórdão TCU – 2ª Câmara nº 1389/2005 - Segunda Câmara;
  9.  Ofício COGES/SRH/MP nº 158, de 09/11/2006;
  10.  Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP nº 758, de 29/07/2010;
  11. Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP nº 243, de 11/03/2010;
  12.  Decreto nº 7.133, de 19/03/2010;
  13.  Nota Informativa CGNOR/DENOP/SRH/MP nº 37, de 25/01/2012;
  14.  Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
  15.  Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 74, de 10/04/2014;
  16. Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 140, de 02/09/2014;
  17.  Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 118, de 04/08/2015;
  18.  Nota Informativa CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 214 de 22/10/2015; E
  19.  Ordem de Serviço 01 / 2019 PROGESP.

Criado por graziellac, versão 44 por graziellac em 13/04/2019 18:03:47.

Anexos:
Noma de pessoal docente.pdf
Oficio 124 de 2004 COGES SRG MP.pdf
nota técnica 74 - 2014.pdf
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 2015.pdf
[PROGESP] 22 Enviar plano de atividades de estágio probatório.png
[DAP] 07 Perceber Incentivo à Qualificação.png
NT140_MPOG_2014.pdf
Oficio-Circular n 44 SRH MP.pdf