Timbre
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Auxílio pré-escolar

Que atividade é?

Benefício  concedido  ao  servidor  como assistência indireta no pagamento das despesas  pré-escolares  de filhos ou dependentes, em período parcial ou integral.

Quem faz?

Interessado (docentes e TAs), Departamento de Administração de Pessoas (DAP) e Divisão de  Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

Estar cadastrado como dependente do servidor e na faixa etária compreendida do nascimento aos 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade).

Quais documentos são necessários?

Documentos necessários a abertura do processo:

Qual é a Base Legal?

1. Decreto nº.977/1993;
2. Instrução normativa nº. 12/1993- SAF;
3. Ofício nº. 312/1998 – COGLE-DENOR-SRH;
4. Orientação Consultiva nº. 012/1997-DENOR/SRH/MARE;
5. Despacho SRH/MP  n°. 04500.002012-2003-40, de 20/08/2003;
6. Nota Informativa  n°. 100/2009/COGES/DENOP/SRH/MP;
7. Nota Informativa nº. 546/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP;
8. Portaria nº. 10/2016 - MP, DOU em 14/01/2016.


Criado por graziellac, versão 15 por graziellac em 11/04/2019 10:28:04.

Anexos:
Ofício 312-1998.pdf