Timbre
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

BASE DE CONHECIMENTO

Auxilio natalidade

Que atividade é?

 Auxílio pecuniário, pago em única parcela, concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, por motivo de nascimento de filho.

Quem faz?

Interessado (docentes e TAs), Departamento de Administração de Pessoas (DAP), Divisão de Arquivo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

Quais documentos são necessários?

Documentos necessários a abertura do processo:

Qual é a Base Legal?

1. Art. 185, 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

2. Artigo 48 da Lei 8.541, de 23/12/1992 (DOU 24/12/1992), com redação dada pela Lei nº 9.250/95, de 26/12/95 (DOU 27/12/95).

3. NOTA TÉCNICA Nº 407/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP

4. Nota Técnica CGNOR/DENOP/SRH/MP nº 407, de 07/10/2011.

5. Nota Técnica CGNOR/DENOP/SRH/MP nº 425, de 19/10/2011.

6. Nota Técnica CGEXT/DENOP/SEGEP/MP nº 06, de 20/03/2014.

7. Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 110, de 20/06/2014.

8. Portaria SEGEP/MP nº 4.181, de 16/04/2018 (DOU 17/04/2018)


Criado por graziellac, versão 31 por graziellac em 11/04/2019 10:13:32.

Anexos:
NOTA TÉCNICA 110 - 2014.pdf
NOTA TÉCNICA 407 - 20011.pdf
NOTA TÉCNICA 425 - 2011.pdf