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O que é o PDI

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um documento que traça o caminho a ser seguido pela instituição, de forma a realizar sua missão e atingir seus objetivos, nos próximos dez anos, sendo um documento que transcende ao organograma e às equipes gestoras. Desta forma deve ser construído como uma “Política de Estado” e não de “Governo”.

Além de sua importância estratégica, o PDI, na sua elaboração, possui diretrizes de documentos apresentados no Fórum de Desenvolvimento Institucional, dentre eles podemos citar:

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e seu art. 46 faz referência ao processo de regulação entre outros subsídios. Salienta-se que os itens de exercício da autonomia universitária constantes no art. 54, § 1º são também peças do Plano de Desenvolvimento Institucional.
  • Plano Nacional da Educação – PNE (válido de 2014 a 2024) - LEI N° 13.005/2014: disponível em http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. O PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
  • Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 (revogou o Decreto Nº 5.773/2006):

Art. 21. Observada a organização acadêmica da instituição, o PDI conterá, no mínimo, os seguintes elementos:

I - missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;

II - projeto pedagógico da instituição, que conterá, entre outros, as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão;

III - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura de cursos, do aumento de vagas, da ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, da previsão de abertura de campus fora de sede e de polos de educação a distância;

IV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número e natureza de cursos e respectivas vagas, unidades e campus para oferta de cursos presenciais, polos de educação a distância, articulação entre as modalidades presencial e a distância e incorporação de recursos tecnológicos;

V - oferta de cursos e programas de pós-graduação lato e stricto sensu, quando for o caso;

VI - perfil do corpo docente e de tutores de educação a distância, com indicação dos requisitos de titulação, da experiência no magistério superior e da experiência profissional não acadêmica, dos critérios de seleção e contratação, da existência de plano de carreira, do regime de trabalho, dos procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro e da incorporação de professores com comprovada experiência em áreas estratégicas vinculadas ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, de modo a promover a articulação com o mercado de trabalho;

VII - organização administrativa da instituição e políticas de gestão, com identificação das formas de participação dos professores, tutores e estudantes nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos, dos procedimentos de autoavaliação institucional e de atendimento aos estudantes, das ações de transparência e divulgação de informações da instituição e das eventuais parcerias e compartilhamento de estruturas com outras instituições, demonstrada a capacidade de atendimento dos cursos a serem ofertados;

VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais;

IX - infraestrutura física e instalações acadêmicas, que especificará:

a) com relação à biblioteca:

1. acervo bibliográfico físico, virtual ou ambos, incluídos livros, periódicos acadêmicos e científicos, bases de dados e recursos multimídia;

2. formas de atualização e expansão, identificada sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; e

3. espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico-administrativo e serviços oferecidos; e

b) com relação aos laboratórios: instalações, equipamentos e recursos tecnológicos existentes e a serem adquiridos, com a identificação de sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos e a descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas;

X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras;

XI - oferta de educação a distância, especificadas:

a) sua abrangência geográfica;

b) relação de polos de educação a distância previstos para a vigência do PDI;

c) infraestrutura física, tecnológica e de pessoal projetada para a sede e para os polos de educação a distância, em consonância com os cursos a serem ofertados;

d) descrição das metodologias e das tecnologias adotadas e sua correlação com os projetos pedagógicos dos cursos previstos; e

e) previsão da capacidade de atendimento do público-alvo.

Parágrafo único. O PDI contemplará as formas previstas para o atendimento ao descrito nos art. 16 e art. 17, no tocante às políticas ou aos programas de extensão, de iniciação científica, tecnológica e de docência institucionalizados, conforme a organização acadêmica pleiteada pela instituição.

 

  • Política Nacional de Extensão: A Política Nacional de Extensão é pactuada pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), reunidas no FORPROEX, tendo como documento referencial o Plano Nacional de Extensão.
  • RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.
  • Plano Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa: o PNPG 2011-2020, editado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tem como objetivo definir novas diretrizes, estratégias e metas para dar continuidade e avançar nas propostas para a política de pós-graduação e pesquisa do Brasil.
  • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Em seu art. 3º A alínea I, traz o Plano de desenvolvimento Institucional como um dos instrumentos para identificar o perfil e o significado de atuação da IES.

O PDI deverá ser articulado à prática e aos resultados da avaliação institucional. Neste sentido, cabe entendimento acerca do processo de avaliação institucional instituído pela Lei do SINAES, Lei n. 10.861/2007, a qual é composta pela avaliação interna e avaliação externa. Quanto à avaliação externa são três as dimensões: 1) avaliação das instituições; 2) avaliação dos cursos; 3) avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE). Quanto à avaliação interna, o principal processo é do autoavaliação.

A elaboração do PDI deve pautar-se nos seguintes princípios:

  • Transparência em todas as etapas, ações e propostas de documentos elaborados, visando dar legalidade e legitimidade ao Plano;
  • envolvimento dos três segmentos (docentes, discentes e técnicos-administrativos em educação) por meio da realização de eventos/atividades com a participação coletiva ou por representação;
  • utilização de ferramentas informatizadas para coleta de sugestões, realização de eventos, divulgação de cronogramas de atividades, resultados de eventos e documentos elaborados;
  • elaboração do PDI / planejamento estratégico com base em diagnóstico interno e externo;
  • alinhamento e integração dos movimentos atuais e futuros da Universidade, de forma a tornar um PDI um instrumento efetivo e de referência para a gestão institucional;
  • comprometimento da equipe gestora institucional em todas as etapas, ações e atividades de elaboração do Plano; e
  • construção do PDI na perspectiva de processo de consolidação de identidade institucional e utilização do mesmo como instrumento de gestão.

Com base no exposto e em decisão do Conselho Universitário em dezembro de 2018, a UFCSPA inicia o processo de construção do PDI 2020-2029, a ser conduzido por uma comissão, denominada “Comissão de Revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional”, nomeada pela Portaria nº 004 de 31 de janeiro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 104 de 01/02/2019.


 


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