UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - Ementas

A publicação de ementas se refere a casos que passaram por processo preliminar ou de apuração ética na CE e que, embora não possam revelar as partes envolvidas, devem trazer à comunidade um retorno, de modo a prevenir a repetição de tais atos de desvio ético dentro do ambiente desta universidade. 

 

  • Ementa 1/2016 - Cordialidade e respeito nas relações de trabalho - Relações de trabalho são pautadas pela impessoalidade, mesmo que alguns acabem estabelecendo relações de afeto com seus colegas de trabalho. O tratamento dispensado aos colegas de trabalho deve ser, sempre, respeitoso. Se, eventualmente, existir um sentimento de inimizade entre as pessoas, a cordialidade deve se manter presente.
  • Ementa 2/2016 -  Conflito de interesses - Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública. Disso se segue que as decisões que tomamos enquanto agentes públicos devem ser motivadas pelo que é o melhor para o interesse público e não para nós ou para pessoas que são próximas a nós. Por essa razão, devemos nos abster de tomar decisões ou de participar de reuniões em que as decisões a serem tomadas envolvam interesses pessoais ou de cônjuge, parente em até 5° grau, amigo íntimo ou inimigo. Devemos sempre estar atentos e nos perguntar se a decisão tomada visa ao bem comum ou a algum interesse privado. Se a resposta não for o bem comum, devemos refletir sobre as alternativas e, eventualmente, reconhecer que não somos a pessoa mais indicada para participar desta tomada de decisão.  

  • Ementa 3/2016 - Manifestações preconceituosas - Enquanto professores de uma universidade que tem cursos apenas da área da saúde, atuamos para formar alunos que sejam competentes do ponto de vista técnico e humanizados quanto à forma de atendimento dos seus futuros pacientes, familiares, amigos, acompanhantes, enfim, de todos aqueles que sejam, direta ou indiretamente, afetados por nossas ações e omissões. Vivemos um momento de profunda transição em que diversos grupos, antes oprimidos, agora vem a público expor suas reivindicações, que podem ser resumidas na expressão: respeito pelas diferenças. Travestir discriminação e preconceito de humor é uma forma cruel de desrespeitar pessoas que são, seguidamente, vítimas de alguma forma de violência. A crueldade está em usar o sofrimento alheio como material para provocar o riso. E quando aquele que sente a dor da violência e a dor de perceber que outros riem do que lhe causa sofrimento expressa a crueldade da situação, seguidamente, ainda é submetido a uma terceira forma de violência que é o rechaço por não ser "bem humorado". Negros são discriminados por serem negros, e isso não é engraçado. Mulheres são xingadas, espancadas, estupradas, mortas, por serem mulheres, e isso não é engraçado. Dar um presente após uma agressão não é uma forma de compensar ou eliminar a agressão. Nada disso deve ser objeto de piada. E se contamos uma história que envolve qualquer forma de discriminação ou preconceito, precisamos ser muito explícitos quanto ao necessário repúdio a qualquer forma de discriminação ou preconceito

  • Ementa 4/2016 - Não cumprimento de carga horária - Pontualidade e assiduidade são deveres éticos dos agentes públicos. No caso específico de professores universitários, a conduta deve ser tal ao longo do semestre de modo que a carga-horária prevista para cada disciplina seja inteiramente ministrada. As aulas devem iniciar e terminar no horário previsto. Todas as aulas previstas devem ser ministradas. Eventualmente, alterações podem ser feitas no cronograma, sem, contudo, qualquer prejuízo para os alunos.

  • Ementa 1/2017 - Desenvolvimento de produto para empresa privada - Recomendamos que, na realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão que envolvam o desenvolvimento de produtos para empresas privadas, seja realizado convênio formal, projeto de pesquisa em parceria empresa-escola aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa ou mesmo edital de seleção pública. As atividades de sala de aula que envolvam parcerias com empresas privadas deverão ter anuência formal da instituição e não ocorrer em decorrência de contatos privados, a fim de manter a idoneidade do processo e permitir a concorrência em iguais oportunidades por parte de organizações participantes. 
  • Ementa 2/2017 - Sobre as informações nos planos de ensino - As informações contidas nos planos de ensino devem ser verdadeiras. Os professores devem fazer constar nos planos de ensino apenas as aulas que efetivamente ministrarem em disciplinas que efetivamente estejam sob sua responsabilidade.
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