Acesso à informação
  • A-
  • A
  • A+
  • Alto contraste
  • Colorido
Relacionamento com Fundações de Apoio

As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES - e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Diante disso, o CONSUN da UFCSPA, por meio da Resolução nº 17/2014, consentiu que a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) providenciasse sua autorização, junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para atuar como fundação de apoio à UFCSPA. 

A autorização, válida pelo período de um ano, deu-se mediante a Portaria Conjunta nº 3, de 09/01/2015, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2015. Com a manifestação de prévia concordância do CONSUN da UFCSPA (Resolução nº 25/2015, de 04/09/2015), a FAURGS ingressou com pedido de renovação de tal autorização, o qual foi obtido em 18/02/2016, conforme Portaria Conjunta nº 07, publicada no Diário Oficial da União de 19/02/2016.

 


Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Rua Sarmento Leite, 245 - Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil - CEP 90050-170
Fone +55 (51) 3303-9000 - facebook.com/UFCSPA - @UFCSPA_oficial



© 2009-2017 UFCSPA