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Convênios para estágios

Como celebrar convênios de estágios

1. O aluno deverá procurar a Direção do seu curso para obter informações sobre os procedimento para realização de estágio curricular obrigatório ou não.

2. De posse da identificação da empresa em que deseja estagiar, tais como razão social, endereço completo, CNPJ, além de nome, cargo, nacionalidade, estado civil, CPF e RG do representante legal, odeve-se proceder conforme o fluxograma abaixo:

  • O Diretor de Curso envia ao Protocolo da UFCSPA solicitação para celebrar o convênio, acompanhado do Plano de Atividades do aluno.
  • O Protocolo monta o processo e envia ao SETOR DE CONVÊNIOS da Pró-Reitoria de Planejamento.
  • O SETOR DE CONVÊNIOS elabora o convênio e o envia à empresa para apreciação e assinatura.
  • Concordando com o convênio, a empresa o assina e o devolve ao SETOR DE CONVÊNIOS.
  • Com o convênio celebrado, o aluno deverá assinar o Termo de Compromisso e começar o seu estágio.
  • O Termo de Compromisso deverá ser entregue ao SETOR DE CONVÊNIOS, e cópia deste será arquivada na pasta individual do aluno, no Derca.
1. Procedimentos para celebração de convênios para o estágio curricular obrigatório e não-obrigatório

1.1 Orientações Gerais

Convênio é todo ajuste celebrado entre entidades da Administração Pública ou entre essas e organizações particulares, tendo como objeto a realização de interesses comuns. É, portanto, uma associação cooperativa, em que os partícipes se unem para a consecução de um fim comum. Trata da interação da Universidade com a convenente, para a concessão de vagas para estágio. É celebrado pelo representante legal da UFCSPA, a Reitora, e o representante legal da convenente. Tem vigência média de dois anos e pode ser prorrogado até o prazo de cinco anos. Após esse período, novo convênio deverá ser celebrado.


1.2 Concedentes de Estágio

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta (Ministérios, Procuradorias, Estado, Município, etc), autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terceiro setor (ONG, Ordens, Institutos, Associações, Conselhos), bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I. celebrar convênio, quando for o caso, e termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II. ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III. indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV. contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V. por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI. manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII. enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

VIII. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV será assumida pela instituição de ensino.


1.3. Condições mínimas para uma organização concedente ser aceita como local de desenvolvimento de atividades de estágio:
a) ser legalmente constituída (com CNPJ);

b) possuir estruturas física, operacional e administrativa que possibilitem o desenvolvimento de atividades de estágio;

c) ofertar vagas de estágio nas áreas relacionadas ao Curso de Graduação que está pleiteando a vaga;

d) dispor de recursos humanos qualificados para supervisionar as atividades de estágio;

e) dispor de recurso material e técnico que possam ser usados pelos estagiários à concretização das atividades de estágio.


1.4 Documentos Necessários:
I. Ofício do Diretor do Curso, com anuência do Pró-Reitor de Graduação, acompanhado do Plano de Atividades do Estágio (quando os convênios são solicitados por professor orientador, supervisor do estágio ou pela própria Direção do Curso).
O oficio deve ser dirigido ao Setor de Convênios, contendo a justificativa para assinatura do convênio, a declaração do Coordenador de Estágio do respectivo Curso de que as atividades de estágio estão relacionadas à área de formação do estudante e, no caso dos estágios obrigatórios, a declaração de que o mesmo atende às exigências do curso em relação a este componente curricular. Deve constar endereço, telefone, CEP e e-mail da Unidade Concedente.

II. Carta da empresa (unidade concedente) solicitando a celebração do convênio, em papel timbrado e devidamente assinado (quando os convênios são solicitados diretamente pela empresa/instituição concedente de estágios, podendo ser enviado por e-mail).

Esta carta deve expressar o interesse da empresa em oferecer estágio para estudantes da UFCSPA, indicando os campos de estágio, as condições oferecidas para a sua realização, atividades propostas e conter as seguintes informações: endereço completo da empresa para correspondência, setor responsável pelo convênio, nome, e-mail, telefone para contato.

ATENÇÃO: a solicitação para a celebração de convênio não poderá ser feita diretamente pelo estudante. O processo só poderá ser formado mediante o acompanhamento de um dos dois documentos acima (I ou II).

III. Dados da empresa: nome, razão social, endereço completo, email, nº de inscrição do CNPJ, nº da inscrição estadual.

IV. Dados do representante legal: nome completo, cargo, nacionalidade, CPF, RG.

V. Procuração autenticada se o convênio for assinado por um procurador da unidade concedente.

VI. Quando a concedente de estágio for profissional liberal de nível superior, este deve estar devidamente registrado em seu respectivo Conselho de Fiscalização Profissional.

VII. Termo de convênio firmado, em 03 (três) vias pelo representante legal da empresa, pelo representante da UFCSPA (Reitor) e por duas testemunhas (uma da empresa e uma da UFCSPA).

a) Quando a minuta de convênio for proposta em modelo padrão da Unidade Concedente, prevendo assinatura em
somente 02 (duas) vias, será dispensada a terceira via.
b)O representante da empresa é a pessoa que, de acordo com o Contrato Social/Estatuto, possui competência para representar/administrar a Empresa perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais e municipais, assinando convênios, termos aditivos e contratos.

1.5 Observações

a) O Termo de Compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou pelo seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o art. 5º da Lei 11.788/08 como representante de qualquer das partes.

b) O convênio deverá ser assinado primeiramente pela Reitora, (após elaboração do termo pelo Setor de Convênios e análise da Procuradoria Jurídica) e, após, pela unidade concedente, e só terá validade após publicação no Diário Oficial da União – DOU.
c) O aluno somente poderá iniciar o estágio após o convênio ter sido firmado e o termo de compromisso ter sido assinado pela unidade concedente e pelo próprio aluno.


1.6 Envio da Documentação:

A documentação para a celebração de convênios deve ser enviada para o Setor de Convênios da Proplan, via protocolo da universidade.

No caso do envio ser pelo Correio deverá ser endereçado para a:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
Setor de Convênios
Rua Sarmento Leite, 245 – Centro
Porto Alegre – RS – CEP.90050-170


2. Assinatura de termos de compromisso de estágio curricular (obrigatório e não-obrigatório)


O Termo de Compromisso é condição imprescindível para o estudante iniciar qualquer modalidade de estágio e a sua assinatura está condicionada à existência de um convênio, salvo os casos elencados no item 1.5, celebrado entre a UFCSPA e a Unidade Concedente de estágio.

O Termo de Compromisso deve ser firmado em 03 (três) vias pelo representante da empresa, pelo estagiário e pelo representante da UFCSPA (Supervisor do Estágio do curso de graduação ao qual o aluno está vinculado).
Na UFCSPA, o Termo de Compromisso, após assinado por todas as partes, será arquivado na pasta do aluno no DERCA.

2.1. Formulários de Termo de Compromisso

Termo de Compromisso de Estágio Curricular Obrigatório: documento firmado pela empresa e pelo estagiário, com a interveniência da UFCSPA, formalizando as condições estabelecidas para a realização do estágio curricular obrigatório para a integralização do curso ao qual o estudante está vinculado. Para assinatura deste Termo, o estudante deverá estar matriculado em estágio.

Termo de Compromisso de Estágio Curricular não-Obrigatório: documento firmado pela empresa e pelo estagiário, com a interveniência da UFCSPA, formalizando as condições estabelecidas para a realização de estágio no campo de formação do estudante. Para assinatura deste Termo, o requerente deverá estar vinculado à UFCSPA e cursando disciplinas.

Observações acerca do Termo de Compromisso:

a) Tem vigência semestral e pode ser renovado até o prazo máximo de quatro semestres.
b) O Termo de Compromisso de Estágio Curricular obrigatório poderá ser firmado pelo prazo de vigência previsto no cronograma curricular, respeitado o limite máximo de quatro semestres.
c) A formalização de novos convênios pela UFCSPA ocorre em um prazo médio de 20 dias e a do Termo de Compromisso, em 72 horas, depois de serem providenciados todos os documentos necessários.

d) Os novos Termos de Compromisso, assim como os termos aditivos, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25.09.2008, exigem um Plano de Atividades, que será elaborado pela unidade concedente do estágio, em conjunto com o professor orientador do curso da UFCSPA em que o estudante está matriculado, ou do supervisor do estágio.

e) O Plano de Atividades constará como anexo (Anexo I) ao Termo de Compromisso ou termo aditivo e deverá ser devidamente preenchido e assinado pela unidade concedente (e assinado pelo funcionário responsável pelo estágio - supervisor) e enviado ao orientador para ajustes e parecer.

f) Cada termo aditivo exigirá novo Plano de Atividades. Todo termo só será assinado pela UFCSPA depois que o Plano de Atividades for assinado pelo supervisor de estágio da área.

g) Ressalvados os casos excepcionais submetidos à validação da PROPLAN, somente serão assinados pela UFCSPA os Termos de Compromisso, aditivos e Planos de Atividades que utilizem os modelos oferecidos pela UFCSPA.


2.2 Seguro de Cobertura de Acidentes Pessoais

A UFCSPA só assume a responsabilidade pelo seguro no caso dos estágios curriculares obrigatórios. Nesse caso, para que os alunos passem a fazer parte da Apólice Coletiva, o Derca deve encaminhar os seus dados, através do formulário Controle de Estagiários – Seguro UFCSPA, até o dia 30 de abril de cada ano.
 

3. Orientações sobre o fluxo de solicitação de Estágio Curricular Não Obrigatório para os cursos de graduação

Estágios Curriculares Não Obrigatórios visam proporcionar ao acadêmico a complementação do ensino e da aprendizagem, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano.

Não desenvolvidos como atividade opcional dos discentes, e podem ser aproveitados sob a forma de atividades complementares, conforme Resolução nº 091/2012, de 31 de agosto de 2012.

A realização de Estágios Curriculares Não Obrigatórios ocorrerá somente em instituições conveniadas com a UFCSPA.

As normas específicas quanto à apresentação periódica de planos de atividades, justificativas do estágio, relatórios das atividades, entre outros, serão estabelecidas pelo Regulamento de Estágio Curricular Não Obrigatório de cada curso.

Poderão solicitar Estágios Curriculares Não Obrigatórios, remunerados ou não, acadêmicos que estejam regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFCSPA.

Será exigido do acadêmico a submissão de um Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório, obrigatoriamente assinado pelas partes envolvidas, informando todas as condições de desenvolvimento do mesmo, incluindo aquelas relativas ao valor da bolsa, quando houver.

A solicitação, a concessão e o desenvolvimento de Estágios Curriculares Não Obrigatórios deverão seguir os procedimentos indicados abaixo para início, alteração e renovação das atividades.

 

  1. O acadêmico deverá submeter o Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório devidamente assinado pelas partes envolvidas à Coordenação do Curso para análise e assinatura;
  2. A Coordenação do Curso, ciente e de acordo, retorna o Termo de Compromisso de Estágio Curricular Não Obrigatório ao acadêmico e posteriormente encaminha ao DERCA uma via devidamente assinada para arquivo na pasta do aluno. 
 

 


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