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Apresentação
A Comissão de Ética (CE) da UFCSPA é um órgão de controle interno da universidade, sendo vinculado diretamente à Comissão de Ética Pública (CEP) do Governo Federal. É composta por três membros titulares, seus respectivos suplentes e um secretário-executivo, todos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos designados pela autoridade máxima do órgão.  
 
A CE goza de autonomia em relação à administração da universidade. O Decreto 1.171, de 1994, determina que todo órgão vinculado direta ou indiretamente à Administração Pública Federal tenha a sua própria Comissão de Ética.
 
Dentro das instituições, este órgão tem como missão orientar e aconselhar seus membros, em todos os níveis hierárquicos, sobre a ética profissional, realizando, quando necessário, procedimentos investigatórios em relação a agentes públicos* que podem provocar a imputação de censura ética ou o encaminhamento da ação a outras instâncias, tais como a administração do órgão para a implantação de processo administrativo, ou mesmo para a Comissão de Ética Pública, o Ministério Público Federal ou a Controladoria Geral da União. 
 
A Comissão de Ética opera em sala própria, sendo esta localizada no número 518 do prédio 1 da UFCSPA. O órgão realiza reuniões mensais de caráter ordinário e pode realizar atividades em caráter extraordinário. Todas as deliberações da CE são tomadas após votação realizada pela maioria de seus membros. 
 
As atividades da CE devem ser realizadas de forma ágil e ética, mantendo sigilo durante a realização dos procedimentos e atuando de forma a preservar a honra e a imagem da pessoa investigada e a identidade do denunciante. Os membros da comissão devem atuar com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. 
 
Além de apurar denúncias e aconselhar, a Comissão de Ética possui ainda um compromisso com a educação ética no órgão em que atua, realizando ações de informação e formação.
 
A Comissão de Ética pode ser contatada pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou, pessoalmente, através de agendamento prévio. Denúncias anônimas sobre possíveis desvios éticos de agentes públicos* podem ser feitas através deste formulário ou por envelope lacrado deixado na sala 518.   
 
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* Agente Público: De acordo com o Decreto Presidencial 1.171/1994, artigo XXIV: "Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado". 
 

Histórico

2015 - Aprovação do Regimento Interno da Comissão de Ética e do Código de Ética da Comissão de Ética da UFCSPA

2010 - Criação da Comissão de Ética da UFCSPA (Portaria nº 31 de 19 de outubro de 2010)

2005 - Nomeação de servidores para a Comissão de Ética na FFFCMPA 

 

 

Arte: Ascom/UFCSPA
 

 

 


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